Vamos falar de Violência Doméstica

 

Ao longo dos tempos, crianças, mulheres, homens e idosos, têm sido alvo das mais diversas formas de violência na família.

Legitimada ora por dogmas religiosos e políticos, ora pela ideologia patriarcal, a violência doméstica é um fenómeno de longa data, que faz parte integrante da história da família das sociedades ocidentais e de muitas outras do globo.

A Organização das Nações Unidas definiu, em 2002, a Violência Doméstica como sendo a “violência que ocorre na esfera da vida privada, geralmente entre indivíduos relacionados por consanguinidade ou por intimidade” podendo a mesma “assumir diferentes tipos de violência, incluindo a física, a psicológica e a sexual”.

À luz do atual código Penal (com a entrada em vigor da Lei nº 59/2007, de 4 de setembro) a violência doméstica constitui um crime (tipificado no artigo 152.º) e, mais do que isso, um crime público — o que significa que, mesmo que a vítima informe que não deseja procedimento criminal (o que é recorrente), o Ministério Público é obrigado legalmente a prosseguir com o inquérito.

A violência doméstica funciona como um sistema circular — o chamado Ciclo da Violência Doméstica — que apresenta, regra geral, três fases:

1. Aumento de tensão: as tensões acumuladas no quotidiano, as injúrias e as ameaças tecidas pelo agressor, criam, na vítima, uma sensação de perigo iminente.
2. Ataque violento: o agressor maltrata física e psicologicamente a vítima;
3. Lua-de-mel: o agressor envolve agora a vítima de carinho e atenções, desculpando-se pelas agressões e prometendo mudar (nunca mais voltará a exercer violência).

Este ciclo caracteriza-se pela sua continuidade no tempo, isto é, pela sua repetição sucessiva ao longo de meses ou anos, podendo ser cada vez menores as fases da tensão e de apaziguamento e cada vez mais intensa a fase do ataque violento.

No que concerne às vítimas, não existe um motivo único para a resistência ao abandono de um relacionamento violento. É frequentemente uma cadeia de emoções e crenças que estão na base da manutenção destas relações. A manipulação emocional tecida pelo agressor, culpabilizando constantemente a vítima pelas agressões, e subjugando-a a uma grande dependência afetiva, económica e falta de uma rede de apoio familiar e/ou social colocam-na num labirinto sem saída.

São considerados fatores contribuintes para a violência doméstica: as características individuais da vítima, características do meio familiar e socioculturais, o isolamento (geográfico, físico, afetivo e social), a fragmentação (consiste em considerar somente uma parte menor do problema, que tem a ver com o rótulo conferido à pessoa em concreto), o poder e o domínio ou a influência moral, tendências para a violência baseadas nas crenças e atitudes, situações de ‘stress’ (desemprego; problemas financeiros; gravidez; mudanças de papel — tais como início da frequência de um curso ou novo emprego do outro), frustração, alcoolismo ou toxicodependência, vivências infantis de agressão ou de violência parental, personalidade sádica e perturbações mentais ou físicas.

• No que diz respeito ao impacto/consequências da violência doméstica saliento as seguintes:
• Danos físicos, corporais e cerebrais, por vezes irreversíveis;
• Alterações dos padrões de sono e perturbações alimentares;
• Alterações da imagem corporal e disfunções sexuais;
• Distúrbios cognitivos e de memória;
• Distúrbios de ansiedade, hipervigilância, medos, fobias, ataques de pânico;
• Sentimentos de medo, vergonha, culpa;
• Níveis reduzidos de autoestima e um autoconceito negativo;
• Vulnerabilidade ou dependência emocional, passividade, “desânimo aprendido”;
• Isolamento social ou evitamento (resultantes, frequentemente, dos sentimentos de vergonha, autoculpabilização, desvalorização pessoal, falta de confiança que as vítimas sentem);
• Comportamentos depressivos, por vezes com tentativa de suicídio ou suicídio consumado. Muitas vítimas apresentam um quadro de Perturbação Pós-Stress Traumático.

A violência doméstica é um problema complexo que requer a coordenação e conjugação de esforços entre pessoas de vários sectores profissionais e a comunidade.

A abordagem interdisciplinar envolve profissionais de várias formações na solução de problemas e no desenvolvimento de respostas. Essencialmente, inclui quase todos os meios — formais e informais — para o trabalho conjunto no desenvolvimento de respostas.

Para concluir, reforço que a violência doméstica é um problema sério, perante o qual não devemos ser indiferentes. A violência doméstica continuou a ser o crime mais praticado em Portugal em 2023. Deste modo, realço que, hoje em dia, existem vários serviços vocacionados para auxiliar as vítimas da violência doméstica:

• APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima);
• Associação de Mulheres Contra a Violência;
• Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres;
• UMAR (Movimento para a Emancipação Social das Mulheres Portuguesas);
• Esquadras da PSP e GNR;
• Os serviços do Ministério Público;
• 112 para emergências com perigo eminente;
• 144 — Linha Nacional de Emergência Social;
• 800 202 148 — Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica;
• 116 006 — Linha de Apoio à Vítima (APAV) (chamada gratuita).

Também os serviços de apoio à criança podem e devem ser contactados, na perspetiva de que uma criança que assiste a cenas de violência doméstica está, por esse facto, a ser ela própria vítima de maus-tratos psicológicos e encontra-se, portanto, em situação de risco. Assim podem ser alertadas a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo da área ou as linhas telefónicas de apoio a estes casos: “SOS Criança” do Instituto de Apoio à Criança ou a linha “Criança Maltratada” do Projeto de Apoio à Criança e à Família.

Proposta de filmes: Gone Girl (2014) e The Invisible Man (2020)

Proposta de livros: Violência Doméstica e Crimes Sexuais de Luis Maia (2012) e Violência Doméstica de Mauro Paulino (2016)

Bibliografia

Alves, C. (2005). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Coimbra: Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. (2010). Manual Alcipe - Para o Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência (2ª Ed. Revista e Actualizada). Lisboa.

APAV. (2012). Violência Doméstica. Obtido de https://apav.pt/vd/index.php/features2

Dias, I. (2010). Violência doméstica e justiça. Sociologia: Revista do Departamento de Sociologia da FLUP, XX, pp. 245-262.

Direcção-Geral da Saúde. (2003). ESTRATÉGIAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MANUAL DE RECURSOS. Lisboa.

GNR. (2021). Violência Doméstica. Obtido de https://www.gnr.pt/Cons_VilolenciaDomestica.aspx

Manita, C., Ribeiro, C., & Peixoto, C. (2009). Violência doméstica: Compreender para Intervir, Guia de Boas Práticas para Profissionais de Saúde. Lisboa.

ORDEM DOS PSICÓLOGOS PORTUGUESES. (2022). 2.1. Linhas de Orientação para a Prática Psicológica Profissional no âmbito da Avaliação e Intervenção Psicológica em Situações de Violência Doméstica. Lisboa.

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/documento?i=dados-trimestrais-de-crimes-de-violencia-domestica-4-trimestre-de-2022

https://observador.pt/2023/01/30/queixas-de-violencia-domestica-e-homicidios-aumentaram-em-2022/

https://sicnoticias.pt/pais/2022-11-16-Violencia-domestica-28-mulheres-foram-mortas-desde-inicio-do-ano-22-num-contexto-de-relacao-4d958ab5